Nº 30 nov/dez 2014

Fique Esperto

Reforma segura

Renata Pires

Uma pintura nova, uma iluminação diferente, uma louça mais moderna. Não tem jeito, quem tem um imóvel quer sempre dar uma mexidinha, por necessidade e manutenção ou, simplesmente, para deixar o lar com a “cara do dono”. Quem está nessa situação, é bom ficar atento ao conjunto de regras para reformas prediais regulamentado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

 
As exigências técnicas para a realização de reformas sempre existiram, explica Roberto Matozinhos, consultor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Renata Pires Estado de Minas Gerais (Sinduscon/MG). “O que a norma fez foi ordená-las em um único documento”, explica, referindo-se à NBR 16.280, de abril passado. 
 
Plano profissional 
 
Agora, o primeiro passo para fazer qualquer modificação estrutural no imóvel é a elaboração de um Plano de Gestão de Reforma, que deve ser assinado por um profissional habilitado e com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). “Pode ser um engenheiro, um arquiteto ou mesmo um técnico em edificações, dependendo do tipo de intervenção”, esclarece Matozinhos. 
 
Feito isso, é preciso submeter o documento à aprovação da construtora, no caso de imóveis que ainda estejam no prazo de garantia, ou à assembleia do condomínio, quando a reforma for realizada nas áreas comuns do edifício. No caso de apartamentos antigos, a alteração estrutural deverá ser comunicada ao síndico. 
 
Compensação
 
O que em princípio soa como aumento de burocracia, pode livrar o morador (e vizinhos) de muitas dores de cabeça. A prática de chamar um pedreiro para a execução de um serviço sem acompanhamento técnico nem sempre traz bons resultados. “A solução mais em conta não é necessariamente a mais viável do ponto de vista econômico. O barato pode sair caro”, alerta Matozinhos. 
 
“Fazer uma abertura errada para instalação de um ar condicionado pode trazer danos a toda a estrutura do edifício. Uma caixa elétrica inadequada pode provocar curto circuito e danificar o sistema elétrico. Até uma simples pintura, feita com características diferentes da original, interfere no aquecimento do ambiente”, exemplifica. 
 
Problema antigo
 
De acordo com as regras da ABNT, qualquer reforma estrutural precisa do acompanhamento profissional. Ficam liberadas as intervenções bem simples, para manutenção. Uma pintura com mesmo material, instalação de armários, de luminária, rebaixamento de forro em gesso, por exemplo. 
 
A norma ajuda a controlar um problema antigo nas construções, que é a falta de planejamento na hora de reformar, salienta o gestor executivo de assistência técnica e qualidade da MRV, Flávio Vidal Cambraia. 
 
Um dos principais benefícios é aumentar a segurança da obra. “Com a assistência de um profissional especializado, quem reforma tem maior garantia de que está sendo utilizado o melhor material e a solução mais adequada ao problema”, reforça, lembrando que, além de reduzir custos, isso melhora a qualidade dos serviços e do empreendimento. 
 
Responsabilidades
 
Embora seja um instrumento da ABNT, sem poder punitivo, a norma passa a ter força de lei em casos de incidentes em obras. “Na investigação de acidentes, os peritos podem observar o cumprimento da norma para definição de responsabilidades criminais”, esclarece a assessoria de imprensa da ABNT. Já para o síndico, cujas atribuições, como representante legal do prédio, já estão previstas no Código Civil Brasileiro, o instrumento ajuda a dar segurança jurídica. 
 
Imóveis MRV
 
Ao final, todos esses cuidados se traduzem em aumento da vida útil do imóvel. “Para realizar uma intervenção é importante pensar no longo prazo”, orienta Cambraia. Para garantir a segurança de suas edificações, a MRV não permite que os usuários façam mudanças que acarretem riscos estruturais em suas unidades, como cortes em alvenaria – seja para instalação de um simples ar condicionado ou de uma piscina na cobertura. Mudanças que provoquem impacto estético também não podem ser feitas. 
 
Entre as reformas liberadas, estão a troca de pisos, pintura, iluminação, desde que respeitando o projeto elétrico do edifício, incorporação de varanda, quando aprovada pela assembleia do condomínio. Ainda assim, Cambraia ressalta que as mudanças devem ser realizadas sempre por empresas especializadas. Também pondera que qualquer alteração nas características originais do apartamento ocasiona perda da garantia do sistema modificado por parte da construtora. 


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