Regulamento
REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL
“EcoDica”
O concurso cultural denominado “ECODICA” é um concurso cultural e recreativo promovido pela empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (MRV), sociedade anônima com sede na Av. Raja Gabáglia, nº 2.720 (exceto 1º andar lado direito e sala 21), Bairro Estoril, CEP: 30.494-170, na cidade de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20 mediante as condições estabelecidas nesse regulamento.
1- DO CONCURSO
Trata-se de um concurso realizado pela MRV Engenharia, que tem por objetivo entreter e estimular os participantes a enviar dicas de sustentabilidade para o perfil @mrvengenharia pelo Twitter. O autor da dica selecionada, segundo os critérios estabelecidos neste regulamento, ganhará uma camisa oficial da seleção brasileira (Camisa I, modelo 2010, com número a critério da MRV). As demais especificações do prêmio serão definidas pela MRV (veja item 6 deste regulamento).
Esse concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não estando subordinado a qualquer modalidade de álea, sorte, risco ou pagamento pelos concorrentes (Lei 5.768/71, art. 3, inciso II, e Decreto-Lei nº 70.951/72, art 30).
2- DA PARTICIPAÇÃO
A participação é voluntária e gratuita, não sendo exigida a aquisição de qualquer serviço ou qualquer pagamento para participação do concurso. Também não é obrigatório que este participante esteja atrelado a qualquer tipo de aluguel, já que o objetivo deste concurso cultural e recreativo é inicialmente o entretenimento de seus participantes.
Respeitados os termos e condições estabelecidas neste Regulamento, ficam habilitadas a participar do concurso “ECODICA” todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos, inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), portadoras de registro de identidade e residentes no território brasileiro, seguidoras (follower) do perfil mrvengenharia no Twitter. Cada participante deverá ter uma conta do Twitter e seguir a @mrvengenharia para então enviar a sua dica, com até 140 caracteres, para @mrvengenharia, incluindo a hashtag #EcoDica em sua frase. O participante pode participar quantas vezes quiser desde que as dicas enviadas sejam diferentes e estejam de acordo com o tema.
Na semana do dia 29/03/2010 ao dia 02/04/2010, alguns usuários selecionados serão convidados através de Direct Message a enviarem seus dados pelo Twitter, também via Direct Message. Caso o participante não responda à DM em até 2 dias úteis com seus dados completos ele estará automaticamente excluído do concurso.
A participação no concurso implica aceitação irrestrita deste Regulamento.
3- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO
O presente concurso cultural vigorará durante o período de 09/03/2010 a 02/04/2010. O envio das sugestões será permitido no período de 09/03/2010 a 28/03/2010.
O concurso poderá, eventualmente, ser prorrogada por decisão da Comissão Julgadora e Organizadora, mediante aviso prévio aos participantes pelas “páginas” www.mrvsustentavel.com.br, www.mrv.com.br/blog e/ou www.twitter.com/mrvengenharia.
4- DAS REGRAS
Para participar do concurso cultural e recreativo, o participante deverá enviar 01 (uma) ou mais dicas de sustentabilidade, pelo Twitter, para o perfil @mrvengenharia, acompanhadas da hashtag #EcoDica. Conforme o exemplo abaixo:
Ex.:
4.1- DA INSCRIÇÃO
Os interessados em participar do concurso deverão seguir (follow) a mrvengenharia no Twitter e, no período de 09/03/2010 a 28/03/2010 Enviar a sua dica, com até 140 caracteres, para @mrvengenharia, incluindo a hashtag #EcoDica em sua frase.
O último dia para o envio das frases será 28/03/2010.
A promotora do concurso não é responsável por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desclassificadas.
4.2- DA DICA
Após o usuário seguir a mrvengenharia, o envio da dica para @mrvengenharia, no formato especificado no item 4.1, será considerado aceitação do Regulamento, e o autor do frase estará participando do concurso.
Só serão aceitas as dicas enviadas pelo perfil no Twitter do usuário participante. Este perfil deve ser obrigatoriamente seguidor da @mrvengenharia no Twitter.
Cada dica enviada deverá citar o perfil da MRV no Twitter (@mrvengenharia) e a hashtag #EcoDica, sem ultrapassar o limite total de 140 carateres do Twitter.
Só serão aceitas as 2 (duas) seguintes aplicações da hashtag: #EcoDica e #EcoDica. Independente do uso de letras maiúsculas ou minúsculas.
NÃO SERÃO ACEITAS as frases que NÃO APRESENTEM a hashtag estipulada, ou que apresentem a mesma de forma errada ou mal aplicada.
O perfil @mrvengenharia deverá ser citado na dica enviada. Caso contrário a frase não será validada.
Cada participante poderá enviar quantas dicas quiser, desde que sejam em envios diferentes.
As dicas que não tiverem pertinência com a campanha ou ainda que contiverem conteúdo imoral, obsceno, etc., a exclusivo critério do Administrador, serão automaticamente descartadas.
Caso sejam enviadas dicas com conteúdo idêntico, porém de participantes diferentes, será considerada como válida a dica recebida pela @mrvengenharia, na data mais próxima ao início do concurso.
O candidato declara, para todos os fins, deter os direitos necessários sobre a dica criada e enviada ao perfil @mrvengenharia. E está ciente de que somente poderá enviar dicas de sua autoria e que as mesmas não constituem plágio de espécie alguma, sendo expressamente proibido o envio de dicas cuja titularidade seja de terceiro, não cabendo à MRV nenhuma responsabilidade em virtude do envio, de modo que os participantes responderão com total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela utilização da dica.
Os participantes se comprometem a indenizar a MRV por eventuais perdas e danos sofridas diante da utilização indevida ou não autorizada pelo participante da dica cuja titularidade seja de terceiro, aceitando, desde já, a denunciação da lide para figurar no pólo passivo de eventuais ações propostas pelo titular da dica, tomando para si tal responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para excluir a MRV de tais processos.
As dicas encaminhadas fora do período de vigência deste concurso serão imediatamente desclassificadas.
Também serão desclassificados os participantes que praticarem ato ilegal, ilícito ou que atentem contra os objetivos e regras desse Regulamento.
O participante, ao enviar sua dica à @mrvengenharia concede à MRV de forma automática e gratuita, uma licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização da mesma e/ou de suas mídias derivadas, conforme previsto neste regulamento, bem como qualquer de suas partes.
A MRV não se responsabiliza perante o candidato nem perante terceiros caso as dicas enviadas sejam desviadas e utilizadas por terceiros para fins comerciais.
5- DA CLASSIFICAÇÃO
A classificação da melhor dica será realizada da seguinte forma:
Os interessados em participar do concurso deverão seguir (follow) a mrvengenharia no Twitter e, no período de 09/03/2010 a 28/03/2010, escrever em até 140 caracteres a sua dica, acompanhada da hashtag #EcoDica.
No período de 29/03/2010 a 02/04/2010 a melhor dica será escolhida e divulgada pela comissão julgadora, composta por membros da promotora do concurso, que serão julgadas de acordo com os seguintes critérios:
- Coerência com o tema SUSTENTABILIDADE;
- Criatividade;
- Originalidade;
- Fundamento;
- Aplicabilidade.
6- DA PREMIAÇÃO
A divulgação do VENCEDOR do concurso cultural será realizada nos endereços www.mrvsustentavel.com.br, www.mrv.com.br/blog e www.twitter.com/mrvengenharia entre os dias 29/03/2010 a 02/04/2010, salvo em caso de prorrogação do concurso.
Será premiado 1 (um) vencedor do concurso, da seguinte forma:
1 (uma) Camisa Oficial da Seleção Brasileira (Camisa I, modelo 2010, com número a critério da MRV)
O ganhador não poderá ceder o prêmio a terceiros. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro, sob nenhuma hipótese.
O tamanho da camisa será definido em acordo com o ganhador e estará sujeito a disponibilidade no fornecedor escolhido pela MRV ENGENHARIA.
A data da entrega do prêmio será agendada após o término do concurso, mediante a disponibilidade deste prêmio no fornecedor escolhido pela MRV ENGENHARIA.
No prêmio não estão incluídas as despesas com: ligações telefônicas, transporte ou qualquer outro item não descrito expressamente neste regulamento, sendo todas e quaisquer despesas extras de responsabilidade exclusiva do premiado, incluindo-se nesta hipótese, as despesas que serão realizadas no gozo do prêmio, tais quais: arquivos multimídia, aplicativos, periféricos adicionais, plano de banda larga, etc.
A MRV ENGENHARIA não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por eventuais prejuízos suportados pelo cliente premiado em virtude do recebimento do produto, ou situações advindas de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, tais como atraso, extravio, etc.
7- DISPOSIÇÕES FINAIS
A MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, pelo acesso e condições de acesso ao www.twitter.com/mrvengenharia, bem como não garante que o acesso esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle; pela inaptidão do participante em se conectar à “internet”; por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao “site” ou por impossibilidade de acessá-lo; por deficiência ou erros nos serviços dos provedores e das empresas de telefonia.
O concurso de que trata este Regulamento poderá ser cancelado em razão de caso fortuito ou força maior e, também, por insuficiência de participantes, sem que tal fato importe em qualquer tipo de indenização, sendo que, nesse caso, tal informação constará nos endereços www.mrvsustentavel.com.br, www.mrv.com.br/blog e/ou www.twitter.com/mrvengenharia.
Com a simples inscrição neste concurso, e ainda que o material apresentado não venha a ser eleito vencedor, todo participante cede, em caráter irretratável e irrevogável e a título gratuito, os direitos autorais sobre o material apresentado, bem como sobre as imagens e sons gravados, autorizando a sua publicação em todos os meios, tais como, rádio, televisão, jornais, sites, revistas, etc., permanecendo resguardados os direitos morais do autor.
Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora e Organizadora deste concurso.
A simples participação neste concurso, através do preenchimento do formulário para fins de cadastramento, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.
Qualquer dúvida, reclamação ou sugestão sobre esse concurso deverão ser realizadas exclusivamente através de Direct Messages pelo Twitter ou via e-mail, para o endereço blog@mrv.com.br
Todo o contato feito com os participantes será feito através de Direct Messages pelo Twitter. O participante que não responder às mensagens e e-mails em tempo hábil (2 dias úteis) será desclassificado.
ESTOU DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “ECODICA”.