Grupo MRV Engenharia

Código de conduta

Relacionamento com entidades públicas

ADOTAMOS UM BOM RELACIONAMENTO COM TODAS AS ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, TAIS COMO: PREFEITURAS, ÓRGÃOS DE LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL, CARTÓRIOS, AGÊNCIAS REGULADORAS E AUTARQUIAS. O GRUPO MRV TAMBÉM NÃO PERMITE QUALQUER CONDUTA QUE ESTEJA LIGADA À CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO.

O Grupo MRV está comprometido com as normas e diretrizes aplicáveis que foram estabelecidas pelas leis de combate e prevenção à corrupção, em especial a Lei dos Estados Unidos sobre Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA) e a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013).

É PROIBIDO:

  • realizar oferta, pagamento, promessa de pagamento ou autorização para pagamento de qualquer quantia em dinheiro, presentes ou objeto de valor a qualquer autoridade ou funcionário público;
  • pactuar vantagens indevidas para obtenção e/ou redução de prazos de alvará, autorização, permissão, decisão, etc.;
  • influenciar qualquer ato ou decisão de autoridade ou funcionário público;
  • induzir autoridade ou funcionário público a praticar qualquer ato em violação dos seus deveres legais.


O GRUPO MRV TAMBÉM NÃO PERMITE QUALQUER CONDUTA QUE ESTEJA LIGADA À CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO.

Caso os colaboradores recebam pedidos ou ofertas de “pagamentos facilitadores”, deverão reportar imediatamente ao Comitê de Governança, Ética e Sustentabilidade. O não cumprimento das leis anticorrupção brasileira e estrangeira pode resultar em sérias penalidades para o Grupo MRV e/ou para seus colaboradores, incluindo responsabilidade criminal para a pessoa física que esteja envolvida com pagamentos fraudulentos. Além disso, medidas disciplinares poderão ser aplicadas no caso de comprovada culpa de colaboradores, incluindo a demissão por justa causa.