16/12/2015

Governo define regras de contratação para terceira etapa do MCMV

O governo federal definiu as regras de contratação da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

BRASÍLIA  -  O governo federal definiu as regras de contratação da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por famílias com renda entre R$ 2,35 mil e R$ 6,5 mil a partir do próximo ano. 

 
O Ministério das Cidades editou três instruções normativas oficializando o que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já havia aprovado como a atualização do teto do valor do imóvel que seria praticado no âmbito do programa, assim como os subsídios concedidos e a taxa de juros.
 
Esse era o rito que faltava para que a promessa da campanha da presidente Dilma Rousseff fosse retirada do papel - contratar três milhões de moradias até o fim de 2018.
 
Pelas instruções normativas editadas, a contratação de financiamento para a compra da casa própria no âmbito do programa com base em novos limites poderá ser feita a partir de abril em todo país. De janeiro ao fim de abril, o FGTS cobrirá o diferencial de taxas de juros, que subiram em outubro. A taxa de juros definida para a faixa dois do programa varia de 6% a 7% ao no. Já para a faixa 3, esse valor subiu para 8% ao ano.
 
Nos municípios em que o teto do valor do imóvel foi reduzido, os contratos dos empreendimentos devem ser assinados até fim de abril.
 
MRV
 
Na avaliação do copresidente da MRV Engenharia, Eduardo Fischer, o texto do Minha Casa Mina Vida publicado nesta terça-feira é "muito bom, apesar do aumento da taxa de juros" e de não ter incluído a chamada faixa 1,5. A MRV é a maior operadora do programa habitacional e atua nas faixas dois e três do MCMV.
 
Em algumas cidades, o preço dos imóveis da MRV passará a ser enquadrado nos novos limites do programa. Outro ponto ressaltado por Fischer é que o aumento do teto de renda pode ser atendido com recursos do FGTS de R$5 mil para R$6,5 mil vai resultar em mais mercado potencial para a companhia.
 
Os repasses dos recebíveis dos clientes das incorporadoras para os bancos a partir de 1º de maio de 2016 será enquadradas nas regras da terceira fase do programa.
 
Teto
 
Em outubro, o conselho curador do FGTS atualizou o valor do teto do imóvel do MCMV, o que não acontecia desde 2012. Para as regiões metropolitanas dos Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, o preço do imóvel que pode ser contratado passou de R$190 mil para R$225 mil.
 
No caso das regiões metropolitanas do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, esse teto corresponde a R$200 mil e no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, R$180 mil. Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do imóvel é de R$90 mil. O limite de subsídio concedido para as faixas dois e três passou de R$25 mil para R$27,5 mil.
 
Na terceira etapa do programa, as famílias que se enquadrarem no faixa um precisam ter renda mensal de R$1,8 mil. Já a faixa 1,5 vai contemplar famílias com renda entre R$1,8 mil e R$2,35 mil. Para se enquadrar na faixa dois, a renda da família deve variar entre 2,35 mil e R$3,6 mil e na faixa 3 entre R$3,6 mil e R$6,5 mil.
 
 

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