O Concurso Cultural “O que o Bandeirão significa para o Sport?”, doravante denominado Concurso Cultural, realizado pela A MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede na Av. Raja Gabaglia, nº 2720 (exceto lado direito do 1º andar e sala 21), bairro Estoril, em Belo Horizonte, Minas Gerais é aberto à participação de todas as pessoas físicas, residentes em território nacional.

Site do concurso cultural: mrv.com.br/bandeiraosport


O concurso cultural “O que o Bandeirão significa para o Sport?” consiste em mostrar a paixão dos torcedores do Sport Club do Recife. Os participantes deverão participar através do envio de vídeos de 30 segundos, relatando o significado da sua paixão pelo time Sport Club do Recife. Só será permitido um vídeo por participante, desde que os vídeos atendam todas as exigências descritas neste regulamento. Serão sorteados 10 (dez) vencedores que irão levar o bandeirão para o Estádio Ilha do Retiro no jogo do Sport Club do Recife x Clube Náutico Capibaribe no dia 26/08/12.


Regulamento
I – Início e Término:
O Concurso Cultural “O que o Bandeirão significa para o Sport?” terá início 01/08/2012 às 10h00 (horário de Brasília) e término em 24/08/2012 ás 23h59 (horário de Brasília). Não serão aceitas participações fora do período aqui mencionado.

II – Participação:
O presente concurso cultural é aberto a toda e qualquer pessoa física, residente e domiciliada no Brasil, e que sejam:
• Maiores de 18 anos;
• Maiores de 16 anos e menores de 18 anos, desde que acompanhados por seus representantes legais;
• Menores de 16 anos, desde que acompanhados pelos seus representantes legais.
Excluem-se da participação e empregados da empresa promotora, assim como as demais empresas envolvidas na realização deste concurso cultural.
A participação neste concurso cultural é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço e, a apuração do seu resultado não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, independendo de qualquer modalidade de sorte, não estando sujeita, portanto, à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria nº 41/08.
Somente serão elegíveis à premiação os participantes que se enquadrem em todos os critérios de participação definidos neste regulamento.

III – Como Participar:
Para participar, o internauta deverá gravar um vídeo de sua autoria respondendo a pergunta “O que o Bandeirão significa para o Sport?”, o vídeo não deverá ultrapassar o limite de 30 segundos. O “link” ou URL do vídeo enviado pelo Youtube (http://www.youtube.com/) deve conter o título “O que o Bandeirão significa para o Sport?” deverá ser enviado no ato do cadastro preenchendo todos os dados conforme solicitado.
Para envio de vídeos não sendo pelo Youtube (http://www.youtube.com/), devem atender os formatos solicitados que são: AVI, MPEG e MP4.
Só poderá ser enviado um vídeo por CPF válido e participante.
Feito isso, o participante deverá acessar o site do concurso cultural (https://www.mrv.com.br/bandeiraosport/) preencher o cadastro completo com seus dados verdadeiros (ou de seus representantes legais, se menor de idade), e informar a URL do vídeo ou enviar o vídeo nos formatos (AVI, MPEG e MP4). Feito isso, o participante deverá aguardar a confirmação de sua participação através do e-mail informado após o cadastro.
Não serão aceitos vídeos enviadas após o encerramento do período de participação.

Twitter: O que o @sportrecife significa para você? O autor da melhor frase irá no clássico! Siga @mrvengenharia e envie sua frase com #bandeiraoMRV.

Ao responder o participante deve seguir a MRV Engenharia no Twitter. http://twitter.com/mrvengenharia

IV – Critérios de Avaliação e Votação:
Visando igualdade de condições entre os participantes, o julgamento do melhor vídeo será feito através de uma comissão julgadora entre os representantes legais da empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.
No caso de empate entre concorrentes, caberá a empresa promotora escolher o vencedor pelo critério de participante com data de cadastro mais antiga.

V – Premiação:
Os ganhadores contemplados irão levar o bandeirão do Sport Recife dentro do campo, assistir ao jogo do Sport Club do Recife x Clube Náutico Capibaribe no dia 26/08/12 na Ilha do Retiro. Jogo realizado às 18h30.
Um representante da empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A entrará em contato – através do e-mail enviado pelo participante – com o ganhador do concurso cultural. O prazo para a empresa promotora entrar em contato é de até 7 (sete) dias, contados da data divulgação do ganhador. Não havendo êxito na comunicação e não tendo o vencedor entrado em contato com a empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A no prazo de1 (hum) dias, a partir da divulgação do resultado no site, o participante será desclassificado, sendo o prêmio transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A poderá, ainda, solicitar ao premiado que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da data do contato. Caso não haja qualquer resposta nesse prazo, o participante será desclassificado, sendo, igualmente, o prêmio transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.
O prêmio é individual e intransferível, sendo assim, não poderá, em hipótese alguma, ser convertidos em dinheiro e nem trocados por outros produtos ou serviços da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A não arcará com o deslocamento do vencedor desde o recebimento do par de ingressos, ida e volta ao estádio.

VI – Divulgação dos Resultados:
O resultado do concurso será divulgado no http://www.mrv.com.br/bandeiraosport/ nas redes sociais da MRV Engenharia nos dias 24 de agosto do ano de 2012, dois dias antes do jogo entre Sport Club do Recife x Clube Náutico Capibaribe realizado no estádio Ilha do Retiro em Recife.

VII – Cessão de Direitos:
Os autores dos vídeos inscritos ou vencedores expressam a sua voluntária e gratuita participação e concordam em autorizar o uso de seus vídeos, imagem e nomes no hotsite (https://www.mrv.com.br/bandeiraosport/) e no Facebook (http://www.facebook.com/mrvengenharia) e em outros meios de divulgação deste concurso e de seu resultado, como: Jornal, revista, TV, Twitter, Facebook, entre outros, sem nenhum ônus para a empresa promotora e em caráter definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do término do concurso.
Ficam os participantes cientes que autorizam, em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer encargo, com a participação neste concurso, à empresa promotora, dos direitos autorais que possuem sobre os vídeos elaborados e encaminhados, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, nos termos do artigo 29 da lei 9.610/98.
Os participantes assumem, com a participação neste concurso cultural, sua plena e exclusiva responsabilidade, para com o vídeo enviada, com relação à sua titularidade e originalidade, sem limitação, e responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos ou situações.
Caso haja alegação de autoria por parte de terceiros com relação a qualquer vídeo encaminhado pelos participantes deste concurso cultural, o participante deverá comprovar sua autoria, caso contrário, o mesmo será desclassificado.

VIII – Limitação de Conteúdo:
Os vídeos enviados deverão ser de autoria do participante e inéditos, não podendo terem sidos publicados anteriormente, bem como terem sidos objetos de premiações em outros concursos e/ou de direito de terceiros. Havendo direitos autorais de terceiros envolvidos no vídeos, o participante se obriga a obter a devida autorização do terceiro titular dos direitos autorais. O participante deverá estar ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática deste ato, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela Verde Bike ou qualquer questionamento.
Os vídeos apresentados também não poderão conter qualquer referência e/ou elogio, mesmo que indiretamente, às empresas concorrentes da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e ou de outras empresas. Além disso, não poderão conter referências preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, sob pena de desclassificação.
Não serão aceitos vídeos que contenham conotação sexual, nudez explícita, de imprudência ou que faça apologia à violência, às drogas e/ou que infrijam ou utilizem, indevidamente, qualquer direito autoral.


IX – Limitação de Responsabilidade:
A MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por todos e quaisquer danos, materiais ou morais, que tenham sido ocasionados por força maior, ou seja, que não tenha ocorrido pela ação direta ou indireta da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, não sendo, nesse caso, portanto, devido aos participantes qualquer direito a indenização.
A MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por força maior, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desconsideradas. A MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A também não será responsável por qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o participante do concurso cultural e/ou qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos.
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A também não se responsabiliza por quaisquer dificuldades de visualização da página do Facebook que sejam decorrentes de falhas alheias ao seu sistema de participação.

X – Desclassificação:
O participante será desclassificado do concurso cultural “O que o Bandeirão significa para o Sport?”, a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos:
• Participantes impedidos de participar;
• Participantes selecionados que não comprovarem os seus dados cadastrais;
• Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, para criar condições de cadastramento, navegação e participação irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos deste concurso.
A Comissão Julgadora deste concurso cultural poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos culturais deste concurso.
Caso haja desclassificação, em qualquer momento deste concurso cultural, a colocação que caberia ao participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.


XI – Considerações Gerais:
A MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A se reserva o direito de alterar os termos deste regulamento, informando previamente os participantes deste concurso cultural e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.
Em caso de suspensão do concurso por problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, falha de software e hardware, queda de energia, ou em decorrência de casos de força maior ou por qualquer problema do qual a empresa promotora não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos participantes. Sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, o concurso terá prosseguimento.


Ficam cientes, desde já, os participantes, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela Empresa Promotora, no que for cabível.
Este Concurso Cultural não é patrocinado, endossado, administrado, ou associado ao Facebook. Ao participar deste concurso cultural, você estará fornecendo suas informações à empresa promotora e não ao Facebook.


Este é um Concurso Cultural, conforme especificado no artigo 30 do Decreto nº. 70.951, de 09 de agosto de 1972.

A participação neste concurso cultural implica na aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas de seu regulamento, que está disponível no https://www.mrv.com.br/regulamento/.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012.