REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “Eu Acredito no Galo”

1. Objeto e Prazo do Concurso Cultural

1.1. O Concurso Cultural “Eu Acredito no Galo”, doravante denominado “Concurso Cultural”, realizado pela MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede na Av. Raja Gabaglia, nº 2720 (exceto lado direito do 1º andar e sala 21), bairro Estoril, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a seguir denominada “MRV”; é aberto à participação de todas as pessoas físicas, residentes em território nacional, com idade acima de 18 anos, possuidoras de CPF que se cadastrarem para participação pelo hotsite “Eu Acredito no Galo” na internet (www.euacreditonogalo.com.br).

1.2. O Concurso Cultural irá premiar os(as) 3 (três) participantes que enviarem a melhor foto de apoio à equipe de futebol Clube Atlético Mineiro para a “Copa do Mundo de Clubes da FIFA”. As 3 melhores fotos serão escolhidas pela comissão julgadora da MRV e seus autores ganharão, cada um, 01 (uma) camisa oficial autografada por todos os jogadores do Clube Atlético Mineiro.

1.3. O Concurso Cultural terá início no dia 10 de dezembro de 2013, a partir das 11h, horário de Brasília, com prazo final às 12h do dia 20 de dezembro de 2013.

2. Critério de Participação

2.1. Para participar, o(a) interessado(a) deverá: (i) escolher opção de cadastro; (ii) ler e concordar com os termos do regulamento acessível a partir de links no próprio site; e (iii) enviar uma foto com o tema proposto, que será disponibilizada no hotsite Eu Acredito no Galo (www.euacreditonogalo.com.br).

2.2. É necessário que os (as) participantes sejam cadastrados no hotsite “Eu Acredito no Galo” (www.euacreditonogalo.com.br), devendo gerar seu cadastro por sua conta/perfil pelas redes sociais indicadas ou mediante cadastro informando nome completo, e-mail, CPF, enviar uma foto para participação de até 02 (dois) megabytes e escrever uma mensagem.

2.3. Feito o cadastro, o(a) participante deverá preencher no campo “mensagem” indicado no ato do cadastro uma resposta ou comentário sobre a foto de até 240 (duzentos e quarenta) caracteres.

2.4. Cada participante poderá enviar somente uma foto, sendo que a existência de várias participações do mesmo usuário implicará em sua desqualificação.

2.5. Fica expressamente vedada a participação de empregados, colaboradores e demais pessoas diretamente relacionadas à MRV Engenharia, bem como das demais empresas que compõe o grupo MRV, direta ou indiretamente.

3. Critério de Premiação

3.1. A escolha das 03 (três) fotos vencedoras competirá a uma comissão julgadora, formada por 03 (três) pessoas que estejam dentro do quadro de funcionários da MRV, a seu exclusivo critério, não cabendo qualquer recurso.

3.2. A resposta será definida por esta comissão julgadora, levando-se em consideração critérios de originalidade, criatividade e coerência com o tema proposto.

3.3. A resposta deverá ser um trabalho original condizente com a foto enviada. Não serão aceitas citações ou montagens de imagens que contenham, ainda que indiretas, qualquer forma de plágio. A resposta/foto também deverá obedecer a padrões sociais adequados. Qualquer frase que, a critério da comissão julgadora, seja considerada profana ou inapropriada, será desclassificada.

3.3.1 As fotos e respostas enviadas não poderão conter qualquer tipo de alusão à MRV, realizadora do Concurso Cultural.

3.3.2. Os(as) participantes e os(as) vencedores(as) deste Concurso Cultural declaram, desde já, serem os autores das respostas enviadas, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei; responsabilizando-se exclusivamente e isentando a MRV de qualquer responsabilidade neste sentido.

3.4. Na hipótese de qualquer vencedor(a) ser desclassificado(a) ou perder o direito de receber a premiação por qualquer motivo, a MRV irá selecionar a participação classificada em seguida.

3.5. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não sendo, ainda, permitida a troca destes por dinheiro ou por qualquer outro produto.

4. Da Entrega do Prêmio

4.1. Serão divulgados os vencedores do Concurso Cultural nos hotsites www.euacreditonogalo.com.br e www.mrvnoesporte.com.br e nas páginas oficiais da MRV nas redes sociais Facebook, (www.facebook.com/mrvengenharia), Twitter (www.twitter.com/mrvengenharia) e Google Plus (https://plus.google.com/+MRVEngenharia) até às 17h do dia 23 de dezembro de 2013.

4.2. A MRV enviará mensagem privada para os(as) vencedores(as), pela rede social ou e-mail cadastrado, informando o e-mail de contato da MRV. O vencedor deverá, então, enviar para o e-mail de contato da MRV suas informações pessoais para entrega do prêmio: nome completo, CPF, endereço de entrega, CEP e telefone.

4.2.1. Caso quaisquer das informações fornecidas pelo vencedor estejam incorretas, imprecisas ou incompletas, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a premiação, a MRV poderá desclassificar o respectivo vencedor, que automaticamente perderá o direito ao prêmio.

4.3. A MRV Engenharia será a responsável pelo envio do prêmio aos participantes vencedores, no endereço informado pelos mesmos, por meio de portador, até o dia 01 de fevereiro de 2014, mediante apresentação de cópia simples do CPF e RG para comprovação dos dados informados no ato de inscrição no Concurso Cultural.

4.4 Caso o vencedor não entrar em contato enviando os dados solicitados até o dia 28 de fevereiro de 2014 o vencedor não receberá o prêmio.

5. Disposições Finais

5.1. O Concurso Cultural tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados deste Concurso Cultural os participantes que
tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.

5.2. Na hipótese descrita no item acima, o(a) beneficiário(a), bem como o(a) terceiro(a) beneficiado(a), serão automaticamente desclassificados do Concurso Cultural.

5.3. Todos os participantes autorizam, desde já, o uso gratuito de seus nomes e suas frases em qualquer tipo de mídia, Internet e peças para fins de divulgação do Concurso Cultural sem qualquer ônus adicional para a MRV.

5.4. Os participantes, no ato de inscrição no Concurso Cultural e adesão a este regulamento, autorizam a divulgação de seu nome e respectiva resposta e o uso gratuito de suas imagens e vozes, em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças de divulgação e campanhas on-line, para a divulgação do Concurso Cultural, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de início deste Concurso Cultural, sem fazer jus a qualquer pagamento da MRV, independente de ser um dos vencedores do Concurso Cultural.

5.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a MRV não possui meios para garantir que o acesso aos seus sites, ou aos sites das redes sociais, inclusive a este Concurso Cultural, estejam livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

5.6. A MRV Engenharia poderá suspender ou interromper definitivamente este Concurso Cultural a qualquer tempo, o seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações ou compensações.

5.7. As questões não previstas neste regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da MRV Engenharia, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. Participar deste Concurso Cultural implica na aceitação sem reservas deste regulamento.

5.8. A participação neste Concurso Cultural implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também, dos organizadores.

5.9. Este Concurso Cultural é de finalidade exclusivamente recreativa, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovido pela MRV Engenharia de acordo com o artigo art. 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71 e art. 30 do Decreto- Lei nº. 70.951/72. 5.10. Ao se inscrever neste Concurso Cultural, o participante declara ter lido e concordado com todos os termos deste Regulamento.

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2013.

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.