Taxa de evolução de obra: tudo que você precisa saber

Saiba o que é como funciona essa cobrança legal no financiamento de imóvel na planta.

A taxa de evolução de obra é uma questão que merece atenção de quem opta pelo financiamento imobiliário e pela compra de um imóvel na planta. Na prática, trata-se de uma cobrança feita pelas financeiras aos proprietários que compram um imóvel na planta e usam o crédito imobiliário.
 

Também chamada juros de obra, a taxa acompanha a evolução da construção mês a mês. Por isso, o valor sofre algumas alterações conforme o estágio da construção. O principal objetivo da cobrança é garantir que a construtora tenha os valores necessários para o andamento da obra.

Como funciona a taxa de evolução de obra?

Ela é composta por atualização monetária e juros relacionados aos custos dos procedimentos essenciais em cada uma das etapas da construção, começando a valer assim que o contrato é assinado até que a obra esteja completamente finalizada, de forma comprovada, ou seja, que tenha sido emitido o ateste (também chamado de Termo de Conclusão de Obra). 
 

Para a emissão deste documento são necessário: 
 

  • a obtenção e averbação (ou seja, do registro em cartório) do Habite-se
  • a individualização das matriculas
  • o aceite das concessionários de água, luz, gás, entre outros itens. 


A taxa e suas condições devem constar no contrato de financiamento habitacional para que o proprietário saiba exatamente como se programar.
 

Em média, a taxa de evolução de obra custa 2% do valor do imóvel, sendo sua cobrança totalmente legal. Porém, por desconhecimento e falta de informação clara prestada ao consumidor por parte de algumas empresas, muitos pensam tratar-se de algo ilegal, o que já não ocorre com construtoras sólidas no mercado, como a MRV, que já foi até premiada por descomplicar contratos.

Por que ela é cobrada?

Além de ser uma garantia para a instituição financeira sobre o andamento da construção, a taxa de evolução de obra ajuda a amortizar o saldo final no valor do imóvel.
 

Outro ponto que deve ser considerado é que, caso a propriedade não fique pronta no prazo informado inicialmente em contrato, o cliente precisa entrar em contato com a construtora para suspender o pagamento enquanto durar o atraso. Contudo, cabe destacar que, pela lei, o prazo previsto para a entrega do imóvel pode ser prorrogado, uma única vez, por até 180 dias corridos, contados a partir da data originalmente estipulada. Neste caso, não há descumprimento contratual.

É obrigatório pagar a taxa de evolução de obra?

A taxa de evolução de obra é devida. No entanto, ela precisa estar clara no contrato do financiamento, para que o cliente tenha plena consciência da cobrança. Isso porque, presume-se que todo comprador que assina o contrato, tenha lido e concordado com os termos do documento, incluindo a cobrança da taxa de evolução de obra. Isso torna o pagamento obrigatório. 

Quando devo pagar a taxa de evolução de obra?

Essa cobrança começa no momento da assinatura do contrato de financiamento e é encerrada depois que a Prefeitura emite e averba o Habite-se, o que só ocorre após as matrículas do imóvel estarem individualizadas, os aceites assinados pelas concessionárias (água, luz e gás) e os outros documentos em mãos:
 

  • Relatório de andamento de empreendimento, que atesta a finalização física da obra.
  • Comprovação de destinação correta de resíduos de construção e demolição (RCD).
  • Documento de origem florestal (DOF) ou declaração de não utilização de madeira nativa, que atestam a conformidade ambiental da obra.


Com todas essas etapas concluídas, fica atestada a execução e a conclusão da obra dentro das normas do município. Com o documento em mãos, a construtora envia as informações ao banco financiador, que deve encerrar a cobrança da taxa.
 

A partir disso, fica atestado que a obra está apta a se tornar uma residência de habitação. Vale destacar também que a taxa de evolução de obra é cobrada em todos os imóveis que se encontram com o status “na planta” e o pagamento feito não é abatido no saldo devedor do financiamento.
 

Contudo, é importante lembrar que a cobrança não é realizada pela construtora, mas sim pela instituição financeira que concede o crédito para o financiamento imobiliário.

Quando não pagar os juros de obra?

A taxa de evolução de obra representa os juros cobrados pelo banco financiador à construtora, que faz o repasse desse valor aos clientes. O proprietário do imóvel financiado pode não realizar o pagamento quando se depara com uma situação de ilegalidade, ou seja, quando a taxa não estiver detalhada no contrato de financiamento ou quando a cobrança continuar após a data de entrega da unidade, considerando a prorrogação legal de até 180 dias ou após a entrega das chaves.
 

Outra questão importante é que não é permitida a cobrança de juros remuneratórios. Esses juros incidentes sobre a taxa de evolução de obra seguem somente a correção do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

O que fazer diante de ilegalidade?

Quem se deparar com ilegalidades na cobrança da taxa de evolução de obra pode fazer o registro de uma reclamação formal à construtora para seja esclarecida a legalidade da referida cobrança.
 

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para entender o que pode ser feito. O principal ponto é sempre se basear no que está estipulado em contrato e tirar todas as dúvidas antecipadamente com foco em datas de entrega, procedimentos internos e adicionais que podem ser cobrados ao longo da construção.
 

Agora que ficou claro o que é a taxa, como é cobrada e sua legalidade, evite que ela se torne uma surpresa durante a realização do seu sonho: faça um planejamento financeiro detalhado a partir de informações sobre como funciona a compra de um imóvel e os custos envolvidos em todas as etapas do processo.

Perguntas frequentes

A taxa de evolução de obra é o mesmo que juros de obra? 

Sim. Os dois nomes são usados para se referir à mesma cobrança.  

 

Ela é paga à construtora? 

Não. A cobrança é feita pela instituição financeira responsável pelo financiamento. 

 

A taxa continua após a entrega do imóvel? 

Não deveria, se a obra já foi finalizada e regularizada conforme o contrato e a legislação aplicável. 

 

O valor pago vai abater o saldo devedor? 

Em regra, não. É uma cobrança separada do saldo principal do financiamento. 

 

O que fazer se a cobrança estiver errada? 

É importante formalizar a reclamação e, se necessário, procurar apoio jurídico.                                                                                                                                                                                                                                                         

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